Data de Envio | Setor | Ato |
26/10/2017 12:41
| DP | |
24/10/2017 10:02
| COEX | Informação nº 6880/2017 - |
29/09/2017 14:35
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1973/2017 - |
27/09/2017 09:35
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3269/2017 - |
19/09/2017 15:31
| S1C | Acórdão nº 4068/2017 - |
31/08/2017 13:44
| GCFC | |
15/08/2017 13:21
| SMPjTC | Parecer nº 7391/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Contraditório. Justificativas. Pela regularidade com ressalva e recomendação. |
16/12/2015 07:46
| COFIT | Instrução nº 592/2017 - |
04/08/2015 16:21
| DP | Informação nº 21369/2015 - |
04/08/2015 16:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 6243/2015 - |
12/01/2015 14:27
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 492/2015 - |
19/12/2014 15:50
| SMPjTC | Parecer nº 366/2015 - pela regularidade com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Ausência de certidões nos repasses. Pela regularidade com ressalva das contas. |
30/04/2014 14:04
| DAT | Instrução nº 8923/2014 - |
30/04/2014 00:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8669/2014 - |